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FP-I3ID

O Instituto de Investigação, Inovação e Desenvolvimento (FP-I3ID) da Universidade Fernando Pessoa foi criado em 2020 tendo por missão executar a política de investigação da Universidade Fernando Pessoa, a qual, associada ao processo de ensino-aprendizagem, dá preferência ao desenvolvimento pela cultura científica, pela literacia política, social e económica e pelo aprofundamento da cidadania ativa, assumindo pois como essencial à identidade da universidade o cruzamento de saberes tecnológicos com os das ciências humanas e sociais e com os das ciências da vida.

O FP-I3ID depende diretamente da Reitoria, sendo transversal nas suas funções a todas as unidades orgânicas de ensino e à investigação da Universidade Fernando Pessoa, Escola superior de Saúde e o Hospital-Escola.

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Comissão de ética

A Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente, que zela pela observância de padrões de ética no exercício da atividade de investigação científica sempre que ocorra proteger e garantir a dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício do consentimento como base do respeito pela autonomia de vontade. A Comissão de Ética procede, assim, à análise e reflexão sobre temas de investigação que envolvam questões de ética, emitindo pareceres sobre os mesmos.

Nos termos do despacho reitoral de 21/10/2019, relativo aos procedimentos a seguir para a submissão de projetos de investigação à Comissão de Ética, por parte de alunos, docentes e investigadores da UFP, a aludida submissão tem um caráter obrigatório sempre que: 
i) a instituição/entidade/país onde o estudo irá ser conduzido não disponha de Comissão de Ética;
ii) a instituição/entidade/país onde o estudo irá ser conduzido disponha de Comissão de Ética mas exija, para efeitos de instrução do processo, o parecer da Comissão de Ética da instituição proponente (neste caso, da ESS-FP).

Nos casos em que a instituição/entidade/país disponha de Comissão de Ética própria, mas não requeira o parecer da Comissão de Ética, a submissão do projeto de investigação, ainda que recomendável, não tem caráter obrigatório, sendo, pois, facultativa.

A CE analisa os projetos que cumpram os requisitos definidos nos números i) e ii) no que diz respeito às questões éticas que os mesmos envolvam, mas tal não dispensa os pedidos de autorização institucional a serem dirigidos, pelos investigadores, aos órgãos competentes da Universidade Fernando Pessoa quando estão em causa estudos em que os participantes são membros da nossa comunidade académica ou a quem a Universidade presta serviços.

A submissão de projetos de investigação terá de ocorrer obrigatoriamente antes de iniciado o estudo e, quando aplicável, antes da submissão às Comissões de Ética próprias das instituições/entidades/país onde o mesmo irá ser realizado.

Estes procedimentos aplicam-se a todos os alunos, docentes e investigadores da ESS-FP que se proponham realizar investigações não só fora de Portugal mas também no nosso país.

A Comissão de Ética possui um formulário para apresentação dos projetos (PDF) que serão apreciados pela mesma. Este formulário deverá ser descarregado e preenchido off-line. Em seguida, deverá seguir em pdf, por e-mail, para a Direção da Escola, juntamente com os seguintes documentos digitalizados: a) Carta do/a orientador/a, atestando ter conhecimento e dando o seu acordo; b) Declaração de autorização para a realização do estudo pela(s) instituição/instituições onde irá decorrer (caso se aplique); c) Formulário(s) de Consentimento Informado (caso se aplique); d) Inquéritos/questionários; guiões de entrevistas; ou outros instrumentos de recolha de dados; e) Autorização para a utilização dos instrumentos por parte dos seus autores (caso se aplique); f) Proposta do projeto de investigação

A ESS-FP fará chegar o documento e os restantes elementos digitalizados à Comissão de Ética. O e-mail da direção da ESS-FP é: ess.fp@ufp.edu.pt

A Comissão de Ética disponibiliza quatro formulários de consentimento informado, que deverão ser usados de acordo com o tipo de participantes incluídos no estudo: i) área clínica: maior de idade – PT/FR; ii) área clínica: responsável legal por menor de idade – PT/FR; iii) área não clínica: maior de idade – PT/FR; iv) área não clínica: responsável legal por menor de idade – PT/FR.

Os projetos de investigação submetidos à Comissão de Ética deverão ser subscritos pelo investigador principal e pelo seu orientador, a quem compete garantir que os pareceres da nossa Comissão são respeitados.

No caso de, por motivo justificado, não ser possível a observância plena do parecer da CE, o Orientador e o Co-Orientador assumirão a responsabilidade perante a CE das decisões que com o orientando tomarem no sentido de viabilizarem a conclusão da investigação de uma forma consentânea com o parecer emitido pela CE ou informarão a CE da existência de alterações que possam implicar a necessidade de um novo parecer por parte da CE.

2021: 26 NOV · 31 DEZ
2022: 28 JAN . 25 FEV . 25 MAR . 29 ABR . 27 de MAI . 24 JUN

Documentos úteis:
Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação, ALLEA – All European Academies, Berlim, 2018  (PDF)
• Declaração de Helsínquia, Associação Médica Mundial, 2013 (PDF)
• Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, UNESCO, 2005 (PDF)
• Integridade na Investigação Científica, CNECV, 2018 (PDF)

Contacto: A CE está disponível para o esclarecimento de qualquer dúvida que surja relativa ao seu foro de atuação, podendo ser contactada através do e-mail: comissaodeetica.ufp@ufp.edu.pt.

A Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa informa que os estudos de investigação realizados por estudantes de Mestrado da Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa, que impliquem recolha de dados no Brasil, e por isso devam ser submetidos à Plataforma Brasil, podem ser-lhe apresentados, caso os proponentes o entendam, antes dessa submissão.

A submissão à Plataforma Brasil é feita no enquadramento e em cumprimento da Resolução CNS 466/12, que definiu o âmbito da pesquisa envolvendo seres humanos: “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos”; as entrevistas, aplicação de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos.”

PROCEDIMENTO PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS À PLATAFORMA BRASIL:

1. O pesquisador responsável pela submissão é o aluno;
2. A instituição proponente é a Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa, responsável por conferir o grau;
3. O representante da Instituição é a Direção da Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa, que deverá assinar a proposta apresentada à Plataforma Brasil. O pesquisador deverá considerar os documentos seguintes antes de solicitar a assinatura:
3.1. Instruções para encaminhamento para assinatura da Folha de Rosto gerada pelo sistema da Plataforma Brasil (PDF);
3.2. Declaração do Orientador – Plataforma Brasil (DOC).